LEIS COMPLEMENTARES 2015

LEIS COMPLEMENTARES 2015

LEI COMPLEMENTAR N° 98-2015 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 99-2015 QUE CRIA CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 101-2015 QUE CRIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 102-2015 ALTERA CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 103-2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, VAGA E VENCIMENTO JUNTO A LEI COMPLEMENTAR N° 22-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 104-2015 DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO, VAGA E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 105-2015 QUE DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA LC N° 95-2014 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO.pdf

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LEI COMPLEMENTAR N° 106-2015 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf

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