LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 114-2017 - QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ANALISTA FINANCEIRO JUNTO A LC 42-2009.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 114-2017 - QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ANALISTA FINANCEIRO JUNTO A LC 42-2009.pdf
—
Documento PDF,
1.67 MB (1750777 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 115-2017 - QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 115-2017 - QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.pdf
—
Documento PDF,
951 KB (974060 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 116-2017 - QUE DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 116-2017 - QUE DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO.pdf
—
Documento PDF,
1.07 MB (1120136 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 117-2017 - QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E VAGAS JUNTO A LC 22-2005.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 117-2017 - QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E VAGAS JUNTO A LC 22-2005.pdf
—
Documento PDF,
1.89 MB (1984873 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 118-2017 - QUE DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE CRECHE JUNTO A LC 22-2005.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 118-2017 - QUE DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE CRECHE JUNTO A LC 22-2005.pdf
—
Documento PDF,
846 KB (867296 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 119-2017 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 702-2014 QUE CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 119-2017 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 702-2014 QUE CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
835 KB (855107 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 120-2017 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LC 84-2013 E ANEXO VII DA LC 65-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 120-2017 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LC 84-2013 E ANEXO VII DA LC 65-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
—
Documento PDF,
2.48 MB (2595327 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 121-2017 - CRIA CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE APLIC.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 121-2017 - CRIA CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE APLIC.pdf
—
Documento PDF,
1.81 MB (1900194 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 122-2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 102-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 122-2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 102-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
—
Documento PDF,
718 KB (735486 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 123-2017 - INSTITUI PLANTÃO DE ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGENS E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 123-2017 - INSTITUI PLANTÃO DE ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGENS E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
—
Documento PDF,
1.34 MB (1407660 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 124-2017 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 124-2017 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
—
Documento PDF,
34.41 MB (36082658 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 125-2017 - ALTERA A LC Nº 123-2017.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 125-2017 - ALTERA A LC Nº 123-2017.pdf
—
Documento PDF,
921 KB (943665 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 126-2017 - ESTABELECE A REFORMUÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 126-2017 - ESTABELECE A REFORMUÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.pdf
—
Documento PDF,
12.96 MB (13594671 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 127-2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LC Nº 03-2002 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 127-2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LC Nº 03-2002 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).pdf
—
Documento PDF,
4.00 MB (4198257 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 128-2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LC Nº 113-2016.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 128-2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LC Nº 113-2016.pdf
—
Documento PDF,
2.85 MB (2990804 bytes)
Ações do documento