LEIS COMPLEMENTARES 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 135-2019 - QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136-2019 - QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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7.78 MB (8160945 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 137-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E CRIAR VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 137-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E CRIAR VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138-2019 - QUE ALTERA O ART. 1° DA LC N° 66-2012, NO QUE TANGE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE ASS. SOCIAL E PSICÓLOGO.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 138-2019 - QUE ALTERA O ART. 1° DA LC N° 66-2012, NO QUE TANGE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE ASS. SOCIAL E PSICÓLOGO.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-2019 - RATIFICA A LEI MUNICIPAL N° 698-2014, BEM COMO RATIFICA OS ATOS DO CONSÓRCIO CIDESA.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 139-2019 - RATIFICA A LEI MUNICIPAL N° 698-2014, BEM COMO RATIFICA OS ATOS DO CONSÓRCIO CIDESA.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140-2019 - ESTABELECE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL , LC N° 126-2017.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 140-2019 - ESTABELECE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL , LC N° 126-2017.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141-2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 22-2005.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142-2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 22-2005.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 143-2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 22-2005.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 144-2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 22-2005.pdf
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1.51 MB (1582691 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 145-2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 22-2005.pdf
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1.46 MB (1526629 bytes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 146-2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 22-2005.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE CONSTANTES DO ANEXO II DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 148-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO E ESCOLARIDADE CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 36-2009.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 149-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO JUNTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 22-2005.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150-2019 - ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 150-2019 - ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.pdf
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