LEIS COMPLEMENTARES 2023

LEIS COMPLEMENTARES 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 166-2023 CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO JUNTO A LEI COMPLEMENTAR N° 140-2019, ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 160-2022.pdf

PDF document icon LEI COMPLEMENTAR Nº 166-2023 CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO JUNTO A LEI COMPLEMENTAR N° 140-2019, ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 160-2022.pdf — Documento PDF, 364 KB (373589 bytes)

LEI COMPLEMENTAR Nº 167-2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA LACERDA.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 168-2023 CRIA CARGOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR 140-2019 E ALTERA AENXOS 160-2022.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 169-2023 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR 140-2019.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 170-2023 ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 171-2023 ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 172-2023 CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE FROTAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 173-2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 140 E 160 E SEUS ANEXOS - AUMENTO SALARIAL PROCURADOR LEGISLATIVO.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 174-2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 21-2005 - ESTATUTO SERVIDORES - ARTIGO 194.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 175-2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 173 - AUMENTO SALARIAL PROCURADOR LEGISLATIVO.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 176-2023 ACRESCENTA ALÍNE J NO INCISO I E PARÁGRAFOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2002.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 177-2023 ALTERA A LEI Nº 140-2019 LEI 160-2022 E SEUS ANEXOS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 178-2023 EXCLUI CARGOS LC 140-2019 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 179-2023 CRIA VAGA ODONTÓLOGO, AUX CONS DENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI COMPLEMENTAR Nº 180-2023 RATIFICA ATRIBUIÇÕES CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO CAMARA MUNICIPAL.pdf

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