LEIS ORDINÁRIAS 1999
LEI N° 65-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A EMPAER MT E COM O INDEA MT.pdf
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LEI N° 66-1999 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.pdf
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LEI N° 67-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE QUADRA N° 42 DA SEDE MUNICIPAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
LEI N° 67-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE QUADRA N° 42 DA SEDE MUNICIPAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 68-1999 CRIA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS DO LEGISLATIVO.pdf
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6.06 MB (6358309 bytes)
LEI N° 69-1999 DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA PREVI-NOVA_compressed 011-compactado 222.pdf
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LEI N° 70-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO UNEMAT.pdf
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1.62 MB (1703187 bytes)
LEI N° 71-1999 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE SERV. DO MUNICÍPIO.pdf
LEI N° 71-1999 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE SERV. DO MUNICÍPIO.pdf
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LEI N° 73-1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 74-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DOAÇÃO DE REDE A CEMAT.pdf
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LEI N° 75-1999 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf
LEI N° 75-1999 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf
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LEI N° 76-1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LEI N° 74 DE 1999.pdf
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LEI N° 78-1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RAFAEL VILHALVA AO CENTRO SOCIAL.pdf
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LEI N° 79-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO E ISTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.pdf
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LEI N° 80-1999 DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO.pdf
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2.37 MB (2481780 bytes)
LEI N° 81-1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.pdf
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2.32 MB (2433731 bytes)
LEI N° 82-1999 QUE ESTIMA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf
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3.25 MB (3404187 bytes)
LEI N° 85-1999 ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
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LEI N° 72-1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 77-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO AGRICOLA JUNTO A EMPAER E INDEA.pdf
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LEI N° 83-1999 ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO.pdf
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LEI N° 84-1999 ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf
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