LEIS ORDINÁRIAS 2000

LEI N° 86-2000 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.pdf

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LEI N° 87-2000 AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.pdf

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LEI N° 88-2000 AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO AO INSS.pdf

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LEI N° 90-2000 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEIS URBANOS.pdf

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LEI N° 89-2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 25 DA LEI N° 23 DE 1997.pdf

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LEI N° 91-2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI 26 DE 1997.pdf

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LEI N° 92-2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf

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LEI N° 93-2000 INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL_compressed-compactado 02.pdf

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LEI N° 94-2000 DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDOES MUNICIPAIS DE NOVA LACERDA_compressed 01.pdf

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LEI N° 95-2000 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf

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LEI N° 96-2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMR CONVÊNIO COM O SICREDI.pdf

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LEI N° 97-2000 TARIFICA A LOCAÇÃO E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.pdf

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LEI N° 98-2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR NEGOCIAÇÃO JUNTO A PREVI-NOVA.pdf

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LEI N° 99-2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf

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LEI N° 100-2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

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LEI N° 101-2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf

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LEI N° 102-2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 103-2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf

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LEI N° 104-2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

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LEI N° 105-2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 10 DE 1997.pdf

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LEI N° 106-2000 ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE.pdf

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LEI N° 107-2000 ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO.pdf

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LEI N° 108-2000 DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.pdf

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LEI N° 109-2000 AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2000.pdf

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LEI N° 110-2000 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf

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LEI N° 112-2000 ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf

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LEI N° 111-2000 AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TERRITÓRIO DE PONTES E LACERDA NO DISTRITO DE CONQUISTA D'OESTE.pdf

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