LEIS ORDINÁRIAS 2001
LEI N° 113-2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 114-2001 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 115-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS NO BANCO SICREDI.pdf
LEI N° 115-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS NO BANCO SICREDI.pdf
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LEI N° 116-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA.pdf
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LEI N° 117-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA.pdf
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LEI N° 118-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEIS URBANOS.pdf
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LEI N° 119-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf
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LEI N° 120-2001 ALTERA A LEI N° 30 DE 1997 E CRIA O CONSELHO MUN. DE ASS. SOCIAL.pdf
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LEI N° 121-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA.pdf
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1.05 MB (1104070 bytes)
LEI N° 122-2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 30 DE 1997.pdf
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LEI N° 123-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 124-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 125-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEL.pdf
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LEI N° 126-2001 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PEDACINHO DO CÉU.pdf
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LEI N° 127-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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1.21 MB (1269816 bytes)
LEI N° 127-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 129-2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 94 DE 2000.pdf
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LEI N° 130-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 131-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 132-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA.pdf
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LEI N° 133-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER VEÍCULO EM REGIME DE COMODATO.pdf
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LEI N° 134-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.pdf
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LEI N° 135-2001 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 5 PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
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LEI N° 136-2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005-compactado.pdf
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LEI N° 137-2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.pdf
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LEI N° 138-2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNINA ASSOCIADO A ACÃO SÓCIO EDUCATIVAS.pdf
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LEI N° 139-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 140-2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 141-2001 ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS.pdf
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LEI N° 142-2001 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 143-2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 94 DE 2000.pdf
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2.07 MB (2166224 bytes)
LEI N° 144-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf
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2.28 MB (2392287 bytes)
LEI N° 145-2001 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓEVL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 146-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 147-2001 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE I.T.B.I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 148-2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO.pdf
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LEI N° 149-2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 150-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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1.81 MB (1898332 bytes)
LEI N° 151-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf
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1.15 MB (1209711 bytes)
LEI N° 152-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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1.03 MB (1078530 bytes)
LEI N° 137-2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.pdf
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6.62 MB (6939910 bytes)
LEI N° 138-2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNINA ASSOCIADO A ACÃO SÓCIO EDUCATIVAS.pdf
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2.29 MB (2406399 bytes)
LEI N° 139-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 140-2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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1.28 MB (1343779 bytes)
LEI N° 141-2001 ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS.pdf
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1.11 MB (1163957 bytes)
LEI N° 142-2001 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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2.33 MB (2443389 bytes)
LEI N° 143-2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 94 DE 2000.pdf
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2.07 MB (2166224 bytes)
LEI N° 144-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf
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2.28 MB (2392287 bytes)
LEI N° 145-2001 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓEVL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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1.17 MB (1226392 bytes)
LEI N° 146-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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1.12 MB (1174963 bytes)
LEI N° 147-2001 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE I.T.B.I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.18 MB (1238305 bytes)
LEI N° 148-2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO.pdf
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536 KB (548985 bytes)
LEI N° 149-2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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659 KB (675034 bytes)
LEI N° 150-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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1.81 MB (1898332 bytes)
LEI N° 151-2001 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.pdf
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1.15 MB (1209711 bytes)
LEI N° 152-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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1.03 MB (1078530 bytes)
LEI N° 153-2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 154-2001 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf
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LEI N° 155-2001 ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.pdf
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LEI N° 156-2001 ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf
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LEI N° 157-2001 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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