LEIS ORDINÁRIAS 2003
LEI N° 220-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA SICREDI.pdf
LEI N° 220-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA SICREDI.pdf
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LEI N° 221-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR PASTO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf
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LEI N° 222-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE PASTO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS.pdf
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LEI N° 223-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.pdf
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LEI N° 224-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES.pdf
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LEI N° 226-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM TRATORISTA.pdf
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LEI N° 225-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 227-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO.pdf
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LEI N° 228-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIDORES.pdf
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LEI N° 229-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 230-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES.pdf
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LEI N° 232-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 215 DE 2002.pdf
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LEI N° 231-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR UM TÉCNICO EM QUÍMICA.pdf
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LEI N° 233-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR E DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.pdf
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LEI N° 234-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES.pdf
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LEI N° 235-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRIMIR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI 228 DE 2003.pdf
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LEI N° 236-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES.pdf
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LEI N° 237-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 238-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 239-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR IMÓVEL URBANO.pdf
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LEI N° 240-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR A ESCOLA INDÍGENA DIFERENCIADA WASUSU.pdf
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LEI N° 242-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 241-2003 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 .pdf
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LEI N° 243-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSOR.pdf
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LEI N° 244-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA DENOMINAR DE JOSÉ LUIZ HOFFMAN A PRAÇA MUNICIPAL.pdf
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LEI N° 245-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN MT.pdf
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LEI N° 246-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PATROL PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.pdf
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LEI N° 247-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA OFICINA MECÂNICA.pdf
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LEI N° 248-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR A ESCOLA INDÍGENA DIFERENCIADA WASUSU BACURIZAL.pdf
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LEI N° 249-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 250-2003 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 251-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A COM. NOSSA SENHORA DO CARMO.pdf
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LEI N° 252-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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3.74 MB (3918383 bytes)
LEI N° 253-2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 254-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
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2.25 MB (2355361 bytes)
LEI N° 255-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 256-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE.pdf
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LEI N° 257-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA SICREDI.pdf
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737 KB (755566 bytes)
LEI N° 258-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR FERRAMENTAS DE USO MECÂNICO.pdf
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LEI N° 259-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf
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LEI N° 260-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA TÉCNICA EM QUÍMICA.pdf
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LEI N° 261-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf
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LEI N° 263-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO NOVALACERDENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. EDSON PEREIRA DA COSTA.pdf
LEI N° 263-2003 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO NOVALACERDENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. EDSON PEREIRA DA COSTA.pdf
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