LEIS ORDINÁRIAS 2004
LEI N° 266-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
LEI N° 266-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
—
Documento PDF,
724 KB (741450 bytes)
LEI N° 267-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.pdf
LEI N° 267-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.pdf
—
Documento PDF,
1.11 MB (1160610 bytes)
LEI N° 268-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.pdf
LEI N° 268-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.pdf
—
Documento PDF,
1.27 MB (1335227 bytes)
LEI N° 269-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf
LEI N° 269-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf
—
Documento PDF,
754 KB (772155 bytes)
LEI N° 270-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
LEI N° 270-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
—
Documento PDF,
1.35 MB (1416602 bytes)
LEI N° 271-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEL.pdf
LEI N° 271-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEL.pdf
—
Documento PDF,
680 KB (696418 bytes)
LEI N° 272-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.pdf
LEI N° 272-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.pdf
—
Documento PDF,
778 KB (797332 bytes)
LEI N° 273-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
LEI N° 273-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
—
Documento PDF,
1.43 MB (1500972 bytes)
LEI N° 274-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
LEI N° 274-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
—
Documento PDF,
1.05 MB (1101688 bytes)
LEI N° 275-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM.pdf
LEI N° 275-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM.pdf
—
Documento PDF,
687 KB (704133 bytes)
LEI N° 276-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR CONTRATO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOSÉ.pdf
LEI N° 276-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR CONTRATO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOSÉ.pdf
—
Documento PDF,
1.09 MB (1139449 bytes)
LEI N° 277-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL.pdf
LEI N° 277-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL.pdf
—
Documento PDF,
1.07 MB (1117242 bytes)
LEI N° 279-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNEMAT.pdf
LEI N° 279-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNEMAT.pdf
—
Documento PDF,
1.18 MB (1233372 bytes)
LEI N° 280-2004 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005-compactado.pdf
LEI N° 280-2004 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005-compactado.pdf
—
Documento PDF,
2.49 MB (2606643 bytes)
LEI N° 281-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO.pdf
LEI N° 281-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO.pdf
—
Documento PDF,
1.48 MB (1556631 bytes)
LEI N° 282-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI N° 174 DE 2002.pdf
LEI N° 282-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI N° 174 DE 2002.pdf
—
Documento PDF,
774 KB (792876 bytes)
LEI N° 283-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS.pdf
LEI N° 283-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS.pdf
—
Documento PDF,
781 KB (800552 bytes)
LEI N° 284-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM TRATORISTA.pdf
LEI N° 284-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM TRATORISTA.pdf
—
Documento PDF,
754 KB (772995 bytes)
LEI N° 285-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR REAJUSTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO.pdf
LEI N° 285-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR REAJUSTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO.pdf
—
Documento PDF,
712 KB (729285 bytes)
LEI N° 286-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
LEI N° 286-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
—
Documento PDF,
1.20 MB (1254779 bytes)
LEI N° 287-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIXAR O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
LEI N° 287-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIXAR O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
—
Documento PDF,
1.32 MB (1384742 bytes)
LEI N° 288-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIXAR O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO.pdf
LEI N° 288-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIXAR O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO.pdf
—
Documento PDF,
1.29 MB (1354830 bytes)
LEI N° 289-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 289-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
647 KB (663278 bytes)
LEI N° 290-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.pdf
LEI N° 290-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.pdf
—
Documento PDF,
730 KB (747697 bytes)
LEI N° 291-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 291-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
636 KB (651993 bytes)
LEI N° 292-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ESTIMAR E FIXAR A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.pdf
LEI N° 292-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ESTIMAR E FIXAR A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.pdf
—
Documento PDF,
2.80 MB (2939061 bytes)
LEI N° 293-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
LEI N° 293-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
—
Documento PDF,
679 KB (696117 bytes)
LEI N° 294-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E PESSOAL DE APOIO PEDAGÓGICO.pdf
LEI N° 294-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E PESSOAL DE APOIO PEDAGÓGICO.pdf
—
Documento PDF,
568 KB (582018 bytes)
LEI N° 295-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf
LEI N° 295-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.pdf
—
Documento PDF,
706 KB (723600 bytes)
LEI N° 296-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
LEI N° 296-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
731 KB (749455 bytes)
LEI N° 297-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL SA.pdf
LEI N° 297-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL SA.pdf
—
Documento PDF,
787 KB (806037 bytes)
LEI N° 298-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI NOROESTE MT.pdf
LEI N° 298-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI NOROESTE MT.pdf
—
Documento PDF,
761 KB (779502 bytes)
LEI N° 299-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.pdf
LEI N° 299-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL.pdf
—
Documento PDF,
1.25 MB (1314040 bytes)
LEI N° 300-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS.pdf
LEI N° 300-2004 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS.pdf
—
Documento PDF,
684 KB (700843 bytes)
Ações do documento