LEIS ORDINÁRIAS 2006

LEI N° 345-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES.pdf

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LEI N° 346-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES.pdf

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LEI N° 347-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

PDF document icon LEI N° 347-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf — Documento PDF, 2.68 MB (2806946 bytes)

LEI N° 348-2006 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR DESPESAS DECORRENTES DE VISTORIAS PARA TITULAÇÃO DO P.A. NOVA CONQUISTA PELO INCRA.pdf

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LEI N° 349-2006 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES.pdf

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LEI N° 350-2006 QUE RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIO COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.pdf

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LEI N° 351-2006 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf

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LEI N° 352-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.pdf

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LEI N° 353-2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO_compressed.pdf

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LEI N° 354-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.pdf

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LEI N° 355-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO.pdf

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LEI N° 356-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 357-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

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LEI N° 358-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR A ESCOLA MUN. VALE DO GUAPORÉ NA GLEBA SANTA AMÉLIA.pdf

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LEI N° 359-2006 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO.pdf

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LEI N° 360-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES.pdf

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LEI N° 361-2006 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.pdf

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LEI N° 362-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 363-2006 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRASPORTE DE TAXI.pdf

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LEI N° 364-2006 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 365-2006 QUE ESTIMA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.pdf

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LEI N° 366-2006 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DE MATO GROSSO.pdf

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LEI N° 367-2006 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf

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