LEIS ORDINÁRIAS 2008
LEI N° 419-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
LEI N° 419-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf — Documento PDF, 892 KB (913759 bytes)
LEI N° 420-2007 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 421-2008 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL(COMDEC) DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA MT.pdf
LEI N° 421-2008 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL(COMDEC) DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA MT.pdf — Documento PDF, 1.44 MB (1510439 bytes)
LEI N° 422-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
LEI N° 422-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1088031 bytes)
LEI N° 423-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 424-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 425-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 426-2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009_compressed.pdf
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LEI N° 427-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 428-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 429-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 430-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 431-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 432-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 433-2008 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 379 DE 2007.pdf
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LEI N° 434-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 435-2008 QUE DELIMITA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.pdf
LEI N° 435-2008 QUE DELIMITA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.pdf — Documento PDF, 1.97 MB (2066286 bytes)
LEI N° 436-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 437-2008 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
LEI N° 437-2008 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1178388 bytes)
LEI N° 438-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 439-2008 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO MUNICIPAL.pdf
LEI N° 439-2008 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO MUNICIPAL.pdf — Documento PDF, 658 KB (673964 bytes)
LEI N° 440-2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 441-2008 QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL.pdf
LEI N° 441-2008 QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL.pdf — Documento PDF, 6.25 MB (6558225 bytes)
LEI N° 442-2008 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
LEI N° 442-2008 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1066137 bytes)
LEI N° 443-2008 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONVENIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE COMODORO.pdf
LEI N° 443-2008 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONVENIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE COMODORO.pdf — Documento PDF, 654 KB (670178 bytes)
LEI N° 444-2008 QUE AUTORIZA CEDER PATRULHA MECANIZADA EM REGIME DE COMODATO A ASS. DOS PRODUTORES DA COM. SÃO JOSÉ E COM. UNIÃO.pdf
LEI N° 444-2008 QUE AUTORIZA CEDER PATRULHA MECANIZADA EM REGIME DE COMODATO A ASS. DOS PRODUTORES DA COM. SÃO JOSÉ E COM. UNIÃO.pdf — Documento PDF, 1.24 MB (1295453 bytes)
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