LEIS ORDINÁRIAS 2009

LEI N° 455-2009 QUE ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN- NA FORMA QUE ESPECIFICA.pdf

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LEI N° 456-2009 QUE ALTERA A LEI N° 398 DE 2007.pdf

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LEI N° 457-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

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LEI N° 458-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO.pdf

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LEI N° 459-2009 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA MT_compressed.pdf

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LEI N° 460-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf

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LEI N° 461-2009 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EMENDA DA LEI N° 374 DE 2007.pdf

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LEI N° 462-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf

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LEI N° 463-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf

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LEI N° 464-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf

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LEI N° 465-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONFESSAR E PARCELAS DÉBITOS JUNTO AO PIS PASEP.pdf

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LEI N° 466-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

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LEI N° 467-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 468-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

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LEI N° 469-2009 QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES.pdf

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LEI N° 470-2009 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

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LEI N° 471-2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.pdf

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LEI N° 472-2009 QUE DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS.pdf

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LEI N° 473-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO LIONS CLUBE.pdf

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LEI N° 474-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA.pdf

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LEI N° 475-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

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LEI N° 476-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL .pdf

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LEI N° 477-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf

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LEI N° 478-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO.pdf

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LEI N° 479-2009 INSTITUI DATA COMEMORATIVA EM ALUSÃO AO RIO GALERA.pdf

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LEI N° 480-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL .pdf

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LEI N° 481-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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LEI N° 482-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf

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LEI N° 483-2009 QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI N° 426 DE 2008.pdf

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LEI N° 484-2009 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2006 A 2009.pdf

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LEI N° 485-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ESTADO DE MATO GROSSO.pdf

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LEI N° 486-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR IMÓVEL PARA USO DOS CORREIOS.pdf

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LEI N° 487-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASS. TÉCNICA A PRODUTORES RURAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGRÁRIOS.pdf

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LEI N° 488-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf

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LEI N° 489-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL.pdf

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LEI N° 490-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIOS USADO .pdf

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LEI N° 491-2009 QUE DISPÕE SOBRE PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 201-2013.pdf

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LEI N° 492-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf

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LEI N° 493-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAL .pdf

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LEI N° 494-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf

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LEI N° 495-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf

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LEI N° 496-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf

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LEI N° 497-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf

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LEI N° 498-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf

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LEI N° 499-2009 QESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.pdf

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LEI N° 500-2009 ALTERA A LEI N° 741 DE 2009 QUE DETERMINA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.pdf

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LEI N° 501-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf

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LEI N° 502-2009 DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO.pdf

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LEI N° 503-2009 DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf

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LEI N° 504-2009 QUE ALTERA A LEI N° 218 DE 2002 QUE ISTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA .pdf

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LEI N° 454-2009 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.pdf

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