LEIS ORDINÁRIAS 2010
LEI N° 505-2010 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL.pdf
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LEI N° 506-2010 QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUN. DO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE_compressed.pdf
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LEI N° 507-2010 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO LAC-LAR DE APOIO A CRIANÇA.pdf
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LEI N° 508-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR TERRENO URBANO.pdf
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LEI N° 509-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL.pdf
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LEI N° 510-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf
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LEI N° 511-2010 QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO ESPECIAL DE MOTOTAXISTA.pdf
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LEI N° 512-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI N° 341 DE 2005 .pdf
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LEI N° 513-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.pdf
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LEI N° 514-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI 471 DE 2009 - DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010.pdf
LEI N° 514-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI 471 DE 2009 - DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010.pdf
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LEI N° 515-2010 QUE DISPÕE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2010-2013.pdf
LEI N° 515-2010 QUE DISPÕE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2010-2013.pdf
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LEI N° 516-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 517-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI N° 407 DE 2007.pdf
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LEI N° 518-2010 QUE DISPÕE REVISÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA.pdf
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LEI N° 519-2010 AUTORIZA AQUISIÇÃO ATRAVÉS DA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO PEREIRA TELES.pdf
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LEI N° 520-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 521-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 522-2010 QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO NO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf
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LEI N° 523-2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.pdf
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LEI N° 524-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 525-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 526-2010 QUE ALTERA ART. 5° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 416 DE 2007.pdf
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LEI N° 527-2010 DENOMINA DE JOSÉ DA SILVA SODRÉ O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.pdf
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LEI N° 528-2010 DENOMINA DE EVA DA LUZ MIOR O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.pdf
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LEI N° 529-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 530-2010 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SIND. DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf
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LEI N° 531-2010 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA IGREJA PRESBITERIANA LÍRIO DOS VALES.pdf
LEI N° 531-2010 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA IGREJA PRESBITERIANA LÍRIO DOS VALES.pdf
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LEI N° 532-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 533-2010 QUE DENOMINA DE ERTÊMIO MORETTO A ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE AGUA - ETA DE NOVA LACERDA.pdf
LEI N° 533-2010 QUE DENOMINA DE ERTÊMIO MORETTO A ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE AGUA - ETA DE NOVA LACERDA.pdf
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LEI N° 534-2010 QUE ALTERA A LEI N° 471 DE 2009, QUE DETERMINA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.pdf
LEI N° 534-2010 QUE ALTERA A LEI N° 471 DE 2009, QUE DETERMINA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.pdf
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LEI N° 535-2010 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2010-2013.pdf
LEI N° 535-2010 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2010-2013.pdf
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LEI N° 536-2010 QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 537-2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.pdf
LEI N° 537-2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.pdf
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