LEIS ORDINÁRIAS 2011
LEI N° 538-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRA RURAL DE PROPRIEDADE DE MONTEDAS SA.pdf
LEI N° 538-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRA RURAL DE PROPRIEDADE DE MONTEDAS SA.pdf
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LEI N° 539-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 540-2011 QUE DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA 1° PARCELA DO 13° SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS.pdf
LEI N° 540-2011 QUE DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA 1° PARCELA DO 13° SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS.pdf
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LEI N° 541-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 542-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
LEI N° 542-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 543-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI N° 523 DE 2010.pdf
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LEI N° 544-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A LEI N° 523 DE 2010.pdf
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LEI N° 545-2011 QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2010 - 2013.pdf
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LEI N° 546-2011 QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÃO NO PPA 2010 - 2013.pdf
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LEI N° 547-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 548-2011 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA MT.pdf
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LEI N° 549-2011 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LACERDA MT_compressed.pdf
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LEI N° 550-2011 QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.pdf
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LEI N° 551-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 552-2011 ALTERA A LEI N° 523 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 553-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSAÇÃO COM GALERA CENTRAIS ELÉTRICAS SA.pdf
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LEI N° 554-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 555-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 556-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 557-2011 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO PARA O ANO DE 2011.pdf
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LEI N° 558-2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.pdf
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LEI N° 559-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 560-2011 DENOMINA DE JÉFERSON OLIVEIRA DA SILVA O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.pdf
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LEI N° 561-2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 507 DE 2010.pdf
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LEI N° 562-2011 DENOMINA DE ADELINO VASCONCELOS BITENCOURT QUADRA POLIESPORTIVA DA GLEBA SARARÉ II-TRAVESSÃO SÃO JOSÉ.pdf
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LEI N° 563-2011 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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LEI N° 564-2011 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA MT.pdf
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LEI N° 565-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 566-2011 QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 20102013.pdf
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LEI N° 567-2011 ALTERA A LEI N° 523 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 568-2011 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A UNIDEP.pdf
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LEI N° 569-2011 AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOLHER AGÊNCIA DOS CORREIOS.pdf
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LEI N° 570-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 571-2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E-OU CONVÊNIO COM O INCRA.pdf
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LEI N° 572-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 573-2011 ALTERA A LEI N° 523 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 574-2011 QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2010-2013.pdf
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LEI N° 575-2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 576-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 577-2011 ALTERA A LEI N° 523 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 578-2011 QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2010-2013.pdf
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LEI N° 579-2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 363 DE 2006 .pdf
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LEI N° 580-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI N° 581-2012 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 582-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO .pdf
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LEI N° 583-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO .pdf
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LEI N° 584-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO .pdf
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LEI N° 585-2011 DENOMINA DE DERCIDES DIAS DE MORAES O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.pdf
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LEI N° 586-2011 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.pdf
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LEI N° 587-2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 21 DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 588-2011 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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