LEIS ORDINÁRIAS 2015
LEI N° 723-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI N° 724-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 725-2015 QUE ALTERA A LEI N° 613-2014 QUE DETERMINA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.pdf
LEI N° 725-2015 QUE ALTERA A LEI N° 613-2014 QUE DETERMINA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.pdf
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LEI N° 726-2015 ALTERA A LEI N° 690-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 727-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 728-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 729-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 730-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A ATUALIZAR VALORES LIMITES DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 731-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 732-2015 QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA MT.pdf
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LEI N° 733-2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 734-2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 735-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 715-2014 QUE INTITUI O PPI.pdf
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LEI N° 736-2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016.pdf
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LEI N° 737-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TRANSFERÊNCIAS A ASS. PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA SÃO VICENTE.pdf
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LEI N° 738-2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 739-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 740-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1.01 MB (1054309 bytes)
LEI N° 741-2015 ALTERA O INCISO IV DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N° 638 QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 742-2015 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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1.94 MB (2033881 bytes)
LEI N° 743-2015 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS A POSSUIDORES DE TERRENOS INTERCEPTADOS PELO MUNICÍPIO.pdf
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LEI N° 744-2015 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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1.89 MB (1985177 bytes)
LEI N° 745-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 746-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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1.87 MB (1957154 bytes)
LEI N° 747-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 748-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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1.61 MB (1685212 bytes)
LEI N° 749-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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1.63 MB (1713104 bytes)
LEI N° 750-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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1.57 MB (1650631 bytes)
LEI N° 751-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 752-2015 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A UNEMAT PARA CURSO DE PEDAGOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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