LEIS ORDINÁRIAS 2016
LEI N° 755-2016 RATIFICA A LEI MUNICIPAL N° 698-2016 BEM COMOO RATIFICA OS ATOS PRATICADOS PELO CONSORIO INTERMUNICIPAL CIDESA..pdf
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LEI N° 756-2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 757-2016 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA MT.pdf
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LEI N° 758-2016 DENOMINA DE ANGELO TRIPOLONI A PONTE MISTA CONCRETO E METAL SOBRE O RIO NOVO NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
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LEI N° 759-2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI N° 759-2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 760-2016 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA MT.pdf
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LEI N° 761-2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Copia.pdf
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2.73 MB (2861963 bytes)
LEI N° 761-2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 762-2016 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Copia.pdf
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2.30 MB (2414231 bytes)
LEI N° 762-2016 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 763-2016 QUE ALTERA A LEI N° 638-2012 QUE (INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 764-2016 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 765-2016 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 766-2016 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OP EXECUTIVO REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ASSOC. PEQ. PROD. GLEBA BACURIZAL.pdf
LEI N° 766-2016 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OP EXECUTIVO REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ASSOC. PEQ. PROD. GLEBA BACURIZAL.pdf
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LEI N° 766-2016 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OP EXECUTIVO REALIZAR TRASNFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ASSOC. PEQ. PROD. GLEBA BACURIZAL.pdf
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LEI N° 767-2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 768-2016 INSTITUI COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.pdf
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LEI N° 770-2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E PROTEÇÃP AMBIENTAL DE NOVA LACERDA_compressed_compressed.pdf
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LEI N° 771-2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA RURAL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO.pdf
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LEI N° 772-2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 773-2016 - QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.pdf
LEI Nº 773-2016 - QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS.pdf
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