LEIS ORDINÁRIAS 2018
LEI N° 801-2018 - DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI N° 801-2018 - DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 802-2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 733-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI N° 802-2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 733-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 803-2018 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE NOVA LACERDA MT, O COMPDEC, E O FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI N° 803-2018 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE NOVA LACERDA MT, O COMPDEC, E O FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 804-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI N° 804-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 805-2018 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 806-2018 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI N° 806-2018 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 807-2018 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA MT.pdf
LEI N° 807-2018 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA MT.pdf
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LEI N° 808-2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI N° 808-2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 809-2018 - INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA MT- REFIS 2018.pdf
LEI N° 809-2018 - INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA MT- REFIS 2018.pdf
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LEI N° 810-2018 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI N° 810-2018 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 811-2018 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI N° 811-2018 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 812-2018 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEIRURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA MT.pdf
LEI N° 812-2018 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEIRURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA MT.pdf
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LEI N° 813-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
LEI N° 813-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
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LEI N° 814-2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI N° 814-2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 817-2018 - APROVA METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO_compressed.pdf
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LEI N° 819-2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
LEI N° 819-2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
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LEI N° 820-2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI N° 820-2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N° 821-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA URBANA.pdf
LEI N° 821-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA URBANA.pdf
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LEI N° 822-2018 DENOMINA DE ALVINA ERNESTO VIANA O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.pdf
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LEI N° 823-2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS_compressed.pdf
LEI N° 823-2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS_compressed.pdf
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LEI N° 824-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021, ALTERAÇÃO DA LEI N° 800-2017, QUE DETERMINA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ABERTURA DE CRÉDITO.pdf
LEI N° 824-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021, ALTERAÇÃO DA LEI N° 800-2017, QUE DETERMINA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ABERTURA DE CRÉDITO.pdf
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LEI N° 825-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI N° 825-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 826-2018 AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-MEDICAMENTOS E SERVIÇOS-CONSUSMT E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS.pdf
LEI N° 826-2018 AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-MEDICAMENTOS E SERVIÇOS-CONSUSMT E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS.pdf
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LEI N° 827-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO REALIZAR TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO P.A. SÃO JOSÉ NO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA-MT.pdf
LEI N° 827-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO REALIZAR TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO P.A. SÃO JOSÉ NO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA-MT.pdf
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LEI N° 828-2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE NOVA LACERDA-MT.pdf
LEI N° 828-2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE NOVA LACERDA-MT.pdf
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LEI N° 829-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI N° 830-2018 AUTORIZA O MUNICIPIO A ASSUMIR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS CEDIDA PELO CIDESA, PARA ATENDER FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE PISCICULTURA.pdf
LEI N° 830-2018 AUTORIZA O MUNICIPIO A ASSUMIR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS CEDIDA PELO CIDESA, PARA ATENDER FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE PISCICULTURA.pdf
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LEI N° 831-2018 APROVA PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA LACERDA - 2018-2021.pdf
LEI N° 831-2018 APROVA PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA LACERDA - 2018-2021.pdf
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LEI N° 832-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
LEI N° 832-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
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LEI N° 833-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf
LEI N° 833-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf
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LEI N° 834-2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI N° 835-2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
LEI N° 835-2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
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