LEIS ORDINÁRIAS 2020

LEI Nº 869-2020 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI Nº 870-2020 - QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIALDOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI Nº 871-2020 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NOS CAMPEONATOS EM 2020.pdf

PDF document icon LEI Nº 871-2020 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NOS CAMPEONATOS EM 2020.pdf — Documento PDF, 2.07 MB (2174974 bytes)

LEI Nº 872-2020 - QUE ALTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA LIENAR VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E BENS INSERVÍVEIS.pdf

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LEI Nº 873-2020 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDENCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA LACERDA.pdf

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LEI Nº 874A-2020 - QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA MT.pdf

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LEI Nº 874B-2020 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA.pdf

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LEI Nº 875-2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI Nº 876-2020 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, ESTADO MATO GROSSO.pdf

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LEI Nº 877-2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI Nº 878-2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃOPARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 857-2019 LDO 2020.pdf

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LEI Nº 879-2020 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI Nº 880-2020 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI Nº 881-2020 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI Nº 882-2020 - QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI Nº 883-2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.pdf

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