LEIS ORDINÁRIAS 2021
LEI Nº 884-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI Nº 884-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
—
Documento PDF,
748 KB (766740 bytes)
LEI Nº 885-2021 DISPOE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021.pdf
LEI Nº 885-2021 DISPOE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021.pdf
—
Documento PDF,
680 KB (696765 bytes)
LEI Nº 886-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM MÓVEL ATRAVÉS DDE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E OU JUDICIAL.pdf
LEI Nº 886-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM MÓVEL ATRAVÉS DDE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E OU JUDICIAL.pdf
—
Documento PDF,
898 KB (920332 bytes)
LEI Nº 887-2021 DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA FILIAR-SE A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO.pdf
LEI Nº 887-2021 DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA FILIAR-SE A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO.pdf
—
Documento PDF,
861 KB (881975 bytes)
LEI Nº 888-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE EDUÇAÇÃO BÁSICA.pdf
LEI Nº 888-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE EDUÇAÇÃO BÁSICA.pdf
—
Documento PDF,
2.53 MB (2647725 bytes)
LEI Nº 889-2021 QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE MUNICÍPIO - COVID.pdf
LEI Nº 889-2021 QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE MUNICÍPIO - COVID.pdf
—
Documento PDF,
634 KB (649542 bytes)
LEI Nº 890-2021 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE.pdf
LEI Nº 890-2021 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE.pdf
—
Documento PDF,
434 KB (445367 bytes)
LEI Nº 891-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEIO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO DA QUADRA POLIESPORTIVA.pdf
LEI Nº 891-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEIO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO DA QUADRA POLIESPORTIVA.pdf
—
Documento PDF,
477 KB (489098 bytes)
LEI Nº 892-2021 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL.pdf
LEI Nº 892-2021 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL.pdf
—
Documento PDF,
669 KB (685988 bytes)
LEI Nº 893-2021 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA.pdf
LEI Nº 893-2021 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA.pdf
—
Documento PDF,
670 KB (686738 bytes)
LEI Nº 894-2021 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI Nº 894-2021 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
359 KB (368247 bytes)
LEI Nº 895-2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO.pdf
LEI Nº 895-2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO.pdf
—
Documento PDF,
716 KB (733739 bytes)
LEI Nº 896-2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL.pdf
LEI Nº 896-2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL.pdf
—
Documento PDF,
403 KB (413589 bytes)
LEI Nº 897-2021 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
LEI Nº 897-2021 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
—
Documento PDF,
657 KB (672849 bytes)
LEI Nº 898-2021 DISPÕE DE INCLUSÃO DE METAS NO PPA.pdf
LEI Nº 898-2021 DISPÕE DE INCLUSÃO DE METAS NO PPA.pdf
—
Documento PDF,
663 KB (679247 bytes)
LEI Nº 899-2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR SAUDE COVID.pdf
LEI Nº 899-2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR SAUDE COVID.pdf
—
Documento PDF,
719 KB (737016 bytes)
LEI Nº 900-2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI Nº 900-2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
—
Documento PDF,
6.48 MB (6797659 bytes)
LEI Nº 901-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO ASPAJO.pdf
LEI Nº 901-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO ASPAJO.pdf
—
Documento PDF,
940 KB (963420 bytes)
LEI Nº 902-2021 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO CALÇADA CIDADÃ.pdf
LEI Nº 902-2021 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO CALÇADA CIDADÃ.pdf
—
Documento PDF,
970 KB (993516 bytes)
LEI Nº 903-2021 ISTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS PARA CONTROLE POPULACIONAL DESSES ANIMAIS.pdf
LEI Nº 903-2021 ISTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS PARA CONTROLE POPULACIONAL DESSES ANIMAIS.pdf
—
Documento PDF,
867 KB (888237 bytes)
LEI Nº 904-2021 DISPÕE SOBRE TERMO DE CONFISSÃO NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS.pdf
LEI Nº 904-2021 DISPÕE SOBRE TERMO DE CONFISSÃO NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS.pdf
—
Documento PDF,
487 KB (498902 bytes)
LEI Nº 905-2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
LEI Nº 905-2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
—
Documento PDF,
840 KB (860342 bytes)
LEI Nº 907-2021 ALTERA REDAÇÃO DA LEI 638-2012 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES.pdf
LEI Nº 907-2021 ALTERA REDAÇÃO DA LEI 638-2012 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES.pdf
—
Documento PDF,
2.43 MB (2546341 bytes)
LEI Nº 908-2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI Nº 908-2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
584 KB (598804 bytes)
LEI Nº 909-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM O CUSTEIO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAMENTO E APOIO ÁS REUNIÕES DE GOVERNANÇA REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DA MT 473 , TERRAS I.pdf
LEI Nº 909-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM O CUSTEIO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAMENTO E APOIO ÁS REUNIÕES DE GOVERNANÇA REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DA MT 473 , TERRAS I.pdf
—
Documento PDF,
660 KB (676813 bytes)
LEI Nº 910-2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI Nº 910-2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2018-2021 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
—
Documento PDF,
760 KB (778780 bytes)
LEI Nº 911-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI Nº 911-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
—
Documento PDF,
847 KB (867778 bytes)
LEI Nº 912-2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME NA AVENIDA LINK, LOCALIZADA NO BAIRRO SOL NASCENTE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE LOÍDE LAURENÇO NUNES.pdf
LEI Nº 912-2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME NA AVENIDA LINK, LOCALIZADA NO BAIRRO SOL NASCENTE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE LOÍDE LAURENÇO NUNES.pdf
—
Documento PDF,
379 KB (388603 bytes)
LEI Nº 913-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI Nº 913-2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
—
Documento PDF,
391 KB (400704 bytes)
LEI Nº 914-2021 INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO DE ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
LEI Nº 914-2021 INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO DE ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.pdf
—
Documento PDF,
1.25 MB (1308956 bytes)
LEI Nº 915-2021 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
LEI Nº 915-2021 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
—
Documento PDF,
1020 KB (1045232 bytes)
LEI Nº 916-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER.pdf
LEI Nº 916-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER.pdf
—
Documento PDF,
1.85 MB (1939837 bytes)
LEI Nº 917-2021 AUTORIZA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO PARA FINS DE SERVIÇO DE UNIDADE RECEPTORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM.pdf
LEI Nº 917-2021 AUTORIZA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO PARA FINS DE SERVIÇO DE UNIDADE RECEPTORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM.pdf
—
Documento PDF,
754 KB (773061 bytes)
Ações do documento