LEIS ORDINÁRIAS 2022
LEI Nº 920-2022 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf
LEI Nº 920-2022 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf
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LEI Nº 921-2022 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf
LEI Nº 921-2022 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf
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LEI Nº 922-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA.pdf
LEI Nº 922-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA.pdf
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LEI Nº 923-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA LUIS SANDRO DA CRUZ DELUQUE 28464095104 PARA ATIVIDADES DE MARCENARIA.pdf
LEI Nº 923-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA LUIS SANDRO DA CRUZ DELUQUE 28464095104 PARA ATIVIDADES DE MARCENARIA.pdf
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LEI Nº 924-2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REAJUSTE DO REPASSE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ CISVAG.pdf
LEI Nº 924-2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REAJUSTE DO REPASSE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ CISVAG.pdf
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LEI Nº 925-2022 DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf
LEI Nº 925-2022 DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf
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LEI Nº 926-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA I.T. DE LIMA AQUINO ME, PARA ATIVIDADES DE SERRALHERIA.pdf
LEI Nº 926-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA I.T. DE LIMA AQUINO ME, PARA ATIVIDADES DE SERRALHERIA.pdf
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LEI Nº 927-2022 AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS AO CIDESA, REFERENTE AO PROGRAMA PATRULHA RODOVIÁRIA.pdf
LEI Nº 927-2022 AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS AO CIDESA, REFERENTE AO PROGRAMA PATRULHA RODOVIÁRIA.pdf
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LEI Nº 928-2022 DISPÕES SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO PARA CUMPRIR O NOVO MÍNIMO DE 70% GASTOS DE PESSOAL DO FUNDEB.pdf
LEI Nº 928-2022 DISPÕES SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO PARA CUMPRIR O NOVO MÍNIMO DE 70% GASTOS DE PESSOAL DO FUNDEB.pdf
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LEI Nº 929-2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI Nº 929-2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 930-2022 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
LEI Nº 930-2022 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
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LEI Nº 931-2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS AO CIDESA, REFERENTE AO PROGRAMA ROTA DO PEIXE.pdf
LEI Nº 931-2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS AO CIDESA, REFERENTE AO PROGRAMA ROTA DO PEIXE.pdf
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LEI Nº 932-2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNIP.pdf
LEI Nº 932-2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNIP.pdf
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LEI Nº 933-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA NATIVOS INDUSTRIA DE PESCADOS EIRELI, COM FINALIDADE DE ABERTURA DE FRIGORIFICO DE PEIXES.pdf
LEI Nº 933-2022 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA NATIVOS INDUSTRIA DE PESCADOS EIRELI, COM FINALIDADE DE ABERTURA DE FRIGORIFICO DE PEIXES.pdf
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LEI Nº 934-2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE ANALISTA TRIBUTÁRIO E AGENTE DE FISCALIZAÇÃO QUE CONSTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022-2025.pdf
LEI Nº 934-2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE ANALISTA TRIBUTÁRIO E AGENTE DE FISCALIZAÇÃO QUE CONSTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022-2025.pdf
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LEI Nº 936 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 937 DE 2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2022-2025 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2022.pdf
LEI Nº 937 DE 2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2022-2025 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2022.pdf
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LEI Nº 938 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 939 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 941 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 940 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 942 DE 2022 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNÍCIPIO DE NOVA LACERDA.pdf
LEI Nº 942 DE 2022 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNÍCIPIO DE NOVA LACERDA.pdf
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LEI Nº 943 DE 2022 COLOCA EM EXTINÇÃO CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES LEI COMPLEMENTAR 022-2005 E 042-2009.pdf
LEI Nº 943 DE 2022 COLOCA EM EXTINÇÃO CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES LEI COMPLEMENTAR 022-2005 E 042-2009.pdf
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LEI Nº 944 DE 2022 DISPÕE DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVÍVEIS.pdf
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LEI Nº 945 DE 2022 DISPÕE DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.pdf
LEI Nº 945 DE 2022 DISPÕE DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.pdf
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LEI Nº 946 DE 2022 DISPÕE DOAÇÃO VEÍCULO PALIO PARA PREFEITURA.pdf
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LEI Nº 947 DE 2022 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf
LEI Nº 947 DE 2022 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 948 DE 2022 REGULA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITARIO E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS.pdf
LEI Nº 948 DE 2022 REGULA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITARIO E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS.pdf
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LEI Nº 949 DE 2022 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO PUBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE UNIÃO, GLEBA P.A. SARARÉ, NUCLEO URBANO 01.pdf
LEI Nº 949 DE 2022 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO PUBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE UNIÃO, GLEBA P.A. SARARÉ, NUCLEO URBANO 01.pdf
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LEI Nº 950 DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM INTERMAT.pdf
LEI Nº 950 DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM INTERMAT.pdf
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LEI Nº 951 DE 2022 DISPOE SOBRE PRORROGAR PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 932-2022.pdf
LEI Nº 951 DE 2022 DISPOE SOBRE PRORROGAR PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 932-2022.pdf
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LEI Nº 952 DE 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.pdf
LEI Nº 952 DE 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.pdf
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LEI Nº 953 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf
LEI Nº 953 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf
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LEI Nº 954 DE 2022 ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA DO CARGO EFETIVO PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI N° 022 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
LEI Nº 954 DE 2022 ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA DO CARGO EFETIVO PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI N° 022 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
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LEI Nº 955 DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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2.00 MB (2096923 bytes)
LEI Nº 956 DE 2022 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, SESSÃO SOLENE NO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO, EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.pdf
LEI Nº 956 DE 2022 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, SESSÃO SOLENE NO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO, EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 957 DE 2022 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, SESSÃO SOLENE NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, EM HOMENAGEM ÀS MULHERES EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.pdf
LEI Nº 957 DE 2022 INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, SESSÃO SOLENE NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, EM HOMENAGEM ÀS MULHERES EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.pdf
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LEI Nº 960 DE 2022 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
LEI Nº 960 DE 2022 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.pdf
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2.04 MB (2137336 bytes)
LEI Nº 961 DE 2022 INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA-MT.pdf
LEI Nº 961 DE 2022 INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA-MT.pdf
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LEI Nº 962 DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ.pdf
LEI Nº 962 DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ.pdf
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