LEIS ORDINÁRIAS 2023
LEI Nº 964-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVA LACERDA -MT A FIRMAR PARCERIA COM 8ª COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PONTES E LACERDA-MT, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL BOMBEIRO DO FUTURO.pdf
LEI Nº 964-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVA LACERDA -MT A FIRMAR PARCERIA COM 8ª COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PONTES E LACERDA-MT, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL BOMBEIRO DO FUTURO.pdf
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LEI Nº 965-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE REVISÃO GERAL ANUAL RGA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf
LEI Nº 965-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE REVISÃO GERAL ANUAL RGA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA.pdf
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LEI Nº 966-2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 948 D 16 DE AGOSTO DE 2022.pdf
LEI Nº 966-2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 948 D 16 DE AGOSTO DE 2022.pdf
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LEI Nº 967-2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI PLANTÕES MÉDICOS.pdf
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LEI Nº 968-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MADUREIRA.pdf
LEI Nº 968-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MADUREIRA.pdf
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LEI Nº 969-2023 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, GESTANTES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICIPIO.pdf
LEI Nº 969-2023 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, GESTANTES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICIPIO.pdf
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LEI Nº 970-2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI Nº 971-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LIONS CLUBE NOVA LACERDA.pdf
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LEI Nº 972-2023 AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
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LEI Nº 973-2023 ALTERA LEI 968 CONCESSÃO IGREJA ASSEMBLEIA MADUREIRA.pdf
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LEI Nº 974-2023 REGULAMENTA RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS SUCUMBÊNCIA SERVIDORES NOVA LACERDA.pdf
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LEI Nº 975-2023 PERMISSÃO DE USO ANDRÉ ZIGNANI.pdf
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LEI Nº 976-2023 DENOMINA PREDIO PSF III JOSE ESPERDIÃO MARIANO.pdf
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LEI Nº 977-2023 ALTERA LEI 638-2012 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL.pdf
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LEI Nº 978-2023 DIRETRIZES LOA EXERCÍCIO 2024.pdf
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LEI Nº 979-2023 ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 980-2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI Nº 981-2023 CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS MEDICOS REMOÇÃO PACIENTES.pdf
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LEI Nº 982-2023 REPASSE ASS FIN COMP PISO SALARIAL ENFERMEIROS TECNICOS E AUXILIARES.pdf
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LEI Nº 983-2023 ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 984-2023 REGULAMENTA DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 985-2023 DISPOE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2022-2025 METAS E PRIORIDADES LDO 2023.pdf
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LEI Nº 986-2023 ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 987-2023 AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
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LEI Nº 988-2023 AUTORIZA O MUNICIPIO AJUSTAR VALORES DE SERVIÇOS DE TRATORES DO PORTEIRA ADENTRO.pdf
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LEI Nº 989-2023 RATIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA 01-2023 CIDESA VALE DO GUAPORE.pdf
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LEI Nº 990-2023 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.pdf
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LEI Nº 991-2023 PERMISSÃO DE USO A CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SINAL VERDE.pdf
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LEI Nº 992-2023 DENOMINA PREDIO PÚBLICO CENTRO DE DIAGNÓSTICO ANELCINA MARIA DE SOUZA.pdf
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LEI Nº 993-2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2024.pdf
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